A execução da receita pública ocorre por diversos estágios o...

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Q557511

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente em Admistração |

Q557511 Administração Financeira e Orçamentária

A execução da receita pública ocorre por diversos estágios ou etapas. Quanto ao assunto, é correto afirmar:

O recolhimento é a etapa na qual o sujeito passivo paga as suas obrigações junto ao Estado.

O lançamento informado pelo próprio contribuinte para ser posteriormente homologado pela autoridade administrativa é o lançamento por declaração.

Na arrecadação por ofício, os créditos fiscais são determinados por oficial do Tesouro.

A fixação corresponde ao estágio da receita em que seus valores são determinados na Lei Orçamentária para posterior aprovação pelo Poder Legislativo.

A arrecadação é a etapa da receita pública na qual os valores recebidos pelos agentes públicos e privados são creditados na conta única do Tesouro.

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