“Ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdic...
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Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814007
Direito Processual do Trabalho
“Ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar
dado conflito existente entre certas pessoas” (MARTINS, 2013, p. 235). Na ação (dissídio)
devem conter elementos essenciais para que ela possa ser validamente aceita pela Justiça.
Quanto aos elementos da ação trabalhista, assinale a alternativa que não condiz com eles: