Na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a ...

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê.

A questão aborda a terminalidade específica na educação, que envolve a emissão de um certificado que descreve as competências e habilidades adquiridas pelo aluno ao concluir o ensino fundamental. Esta é uma abordagem que permite identificar o nível de conhecimento do aluno, abrindo caminho para novas oportunidades educacionais.

Alternativa A: Esta alternativa está correta porque se refere à descentralização das políticas educacionais. A descentralização permite que os sistemas escolares locais criem seus próprios critérios para a certificação da terminalidade específica, respeitando as diretrizes gerais, mas adaptando-as às necessidades locais. Isso está em linha com a ideia de que não há um documento norteador específico, e sim uma responsabilidade dada aos sistemas escolares.

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque a questão não menciona a promoção automática, que é a aprovação de todos os alunos sem considerar individualmente suas competências e habilidades. A questão destaca a importância de documentar os avanços individuais, o que é contrário à ideia de promoção automática.

Alternativa C: Esta alternativa está errada, pois menciona a obrigatoriedade de seguir padrões dispostos na legislação para a construção da terminalidade específica. Na verdade, a questão sugere que não há um padrão único estabelecido, e a responsabilidade para definir esses critérios é dos sistemas escolares.

Alternativa D: Esta alternativa é incorreta porque sugere que os caminhos seguidos contrariam os direitos das pessoas com deficiência. A questão não aborda esse aspecto, mas sim a flexibilidade dada aos sistemas escolares para documentar as competências de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, respeitando suas necessidades e direitos.

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Letra A