À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nac...
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequente.
Compete ao CONADE, órgão superior de deliberação
colegiada, criado no âmbito do Ministério da Justiça, zelar pela
efetiva implantação da Política Nacional para Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência.