Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Leis Orgânicas da ...

O SUS é composto pelo conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde integrante das organizações públicas de saúde das esferas municipal, estadual e federal, não fazendo parte os serviços privados.

Os princípios filosóficos e organizativos do SUS tiveram origem no movimento social que se estruturou no país, no início dos anos 80 e 90, em torno de mudanças no modelo médico assistencial privatista, que se tornou hegemônico na segunda metade do século XX.

A 10ª Conferência Nacional de Saúde representou o evento político-sanitário mais importante da segunda metade do século XX, em que foram lançadas as bases doutrinárias de um sistema público de saúde para o Brasil.

De acordo com a nova concepção de saúde expressa na constituição, entende-se que os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país, porém os indicadores de saúde da população não devem servir de parâmetro para avaliar o desenvolvimento do país e o bem-estar da população.

O sistema é considerado único, porque os princípios e diretrizes que regem a organização dos serviços e ações de saúde devem ser os mesmos nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal), que também terão comando único em cada nível de gestão.