Contestação é a modalidade de resposta em que o réu refuta a...

A questão aborda o sistema recursal trabalhista, especificamente sobre as respostas que o réu pode apresentar na Justiça do Trabalho. Vamos analisar cada alternativa para entender qual delas não corresponde às espécies de resposta do réu.

Legislação Aplicável: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula o processo trabalhista, incluindo os tipos de resposta do réu. Não há menção específica de 'agravo de instrumento' como resposta inicial do réu em processos trabalhistas.

Explicação do Tema Central: Na Justiça do Trabalho, o réu pode utilizar diferentes instrumentos processuais para se defender ou questionar o processo. O conhecimento dessas modalidades é essencial para entender qual delas não se encaixa como resposta do réu.

Exemplo Prático: Imagine que um trabalhador ajuíza uma reclamação trabalhista pedindo horas extras. O empregador pode, então, contestar essa demanda, alegando que as horas extras foram devidamente pagas ou que o empregado não trabalhou além do horário contratual.

Justificativa da Alternativa Correta (C): O agravo de instrumento é um recurso utilizado para questionar decisões interlocutórias que não admitem recurso imediato, como um despacho que não é sentença final. Não é uma modalidade de resposta inicial do réu, mas sim um recurso utilizado em fase processual distinta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Contestação (defesa): Esta é a principal forma de resposta do réu, onde ele refuta as alegações do autor e apresenta suas defesas de mérito e preliminares.

B - Exceção de incompetência: Trata-se de um incidente processual utilizado pelo réu para questionar a competência territorial ou material do juízo onde a ação foi proposta. É uma resposta válida na Justiça do Trabalho.

D - Exceção de suspeição: Também é um incidente processual que o réu pode utilizar para arguir a suspeição do juiz, alegando parcialidade ou outro impedimento legal, sendo uma resposta possível na fase inicial.

E - Reconvenção: Embora não seja uma resposta direta à petição inicial, é uma forma de defesa onde o réu apresenta uma demanda contra o autor dentro do mesmo processo. Ela é admitida na Justiça do Trabalho conforme o artigo 343 do CPC aplicado subsidiariamente.

Conclusão: A única alternativa que não corresponde a uma espécie de resposta inicial do réu na Justiça do Trabalho é C - Agravo de instrumento.

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é agravo de petição?

Na Justiça do Trabalho o agravo de instrumento é recurso utilizado para destrancar algum outro recurso que não foi conhecido. De todo modo, ainda que fosse no processo civil, agravo de instrumento é recurso contra determinadas decisões interlocutórias, continua não sendo a tradicional defesa do réu.

Obs.: Essa questão está alocada como processo civil, mas é de processo do trabalho.