Segundo o Relatório Mundial sobre a Deficiência (OMS, 2012)...
I.Habilitar é tornar hábil, no sentido da destreza/inteligência ou no da autorização legal. Reabilitar é devolver a pessoa funções perdidas, "voltar ao que era".
II.Habilitação e Reabilitação têm por objetivo, o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
III.As ações de reabilitação/habilitação devem ser executadas por equipes multiprofissionais e interdisciplinares desenvolvidas a partir das necessidades de cada indivíduo e de acordo com o impacto da deficiência sobre sua funcionalidade.
IV.A CIF faz um eixo paradigmático entre a saúde e a doença, pois determina em sua terminologia a funcionalidade como termo amplo que engloba funções e estruturas do corpo, assim como os componentes das atividades, por meio da execução de tarefas e a participação do indivíduo e seu envolvimento nas situações de vida real, representando a perspectiva social da funcionalidade.
É correto o que se afirma em:
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Gabarito comentado
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I- Correto. De fato, de acordo com o Ministério da saúde, muito se tem discutido os conceitos de habilitar e reabilitar, o sentido de habilitar seria de tornar a pessoa hábil a praticar determinada coisa, no sentido de destreza, perícia ou mesmo no sentido de autorização legal.
Já o “reabilitar" seria fazer a pessoa “voltar ao que era", no sentido de recuperar suas funções, mas a discussão que se traz é que talvez não seja possível voltar ao que se era, o sujeito agora é marcado por outras experiências, seria na verdade uma nova realidade biopsicossocial.
II- Correto. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, de acordo com o art. 14, § único do Estatuto.
III- Correto. De fato, as ações de reabilitação/habilitação devem ser executadas por equipes multiprofissionais e interdisciplinares desenvolvidas a partir das necessidades de cada indivíduo e de acordo com o impacto da deficiência sobre sua funcionalidade.
IV- Correto. CIF significa Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde e abrange a questão da interação do indivíduo com os fatores contextuais, de maneira a analisar as condições de saúde, a incapacidade, as limitações, ambientes, etc.
Gabarito da professora: letra D.
Gabarito da banca: Letra B.
Referências:
Instrutivos de reabilitação auditiva, física, intelectual e visual (CER e serviços habilitados em uma única modalidade). Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/carga20171010/13131007-portaria-793.pdf
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LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO
Art. 14. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
Parágrafo único. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
GABARITO=D
Gabarito errado da banca, aponta B mas todas estão corretas (logo D)
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