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Q1636686 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que estivesse sendo debatida a possibilidade de efetuar o desmembramento do estado do Amazonas, criando um novo estado.


A criação do estado acarretaria alteração no número de senadores da República.

Alternativas

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Para responder a questão apresentada, precisamos entender o tema central que envolve a Organização Político-Administrativa do Estado, mais especificamente, a questão da criação de novos estados e sua repercussão na composição do Congresso Nacional.

O comando da questão sugere que estamos analisando a hipótese de desmembramento de um estado brasileiro, no caso, o Amazonas, para a criação de um novo estado. Se isso ocorresse, haveria uma alteração no número de senadores da República.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, cada estado brasileiro é representado no Senado Federal por 3 senadores (art. 46, § 1º). Assim, ao criar um novo estado, automaticamente são adicionados mais 3 senadores. Portanto, a afirmação de que a criação do estado acarretaria alteração no número de senadores está certa.

Vamos agora justificar a alternativa correta:

Alternativa C - Certo: Como cada novo estado está autorizado a eleger 3 senadores, o desmembramento do Amazonas e a criação de uma nova unidade federativa aumentariam o número de senadores no Senado Federal. Esta é a razão pela qual a questão está correta.

Não há alternativas incorretas a serem analisadas, pois se trata de uma questão de "Certo ou Errado".

Para resolver questões desse tipo, é importante estar atento a conceitos-chave da organização político-administrativa, principalmente as regras constitucionais sobre a representação dos estados no Senado.

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Comentários

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GABARITO CERTO

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

FONTE : CF/88

Gab: Certo

Art. 46, CRFB/88. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

+3 senadores

Tomar cuidado só com relação ao servidores, pois em algumas hipóteses não altera o número e só aproveita os já existentes

Abraços

Gabarito:"Certo"

CF, art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

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