Contrato individual de trabalho, qualquer que seja a sua for...

Gabarito:"B"

Os requisitos da relação empregatícia são:

1. Pessoa física
2. Pessoalidade
3. Não eventualidade
4. Onerosidade
5. Subordinação

Alguns autores entendem existir mais outros, tais como: alteridade(risco do empreendimento).

• CLT, art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Só pq sabemos que a B não é requisito, masss habitualidade não é sinônimo de não-eventualidade.....

   Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.  

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§ 3   Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

A princípio fiquei com dúvidas quanto ao gabarito, mas dei uma lida na doutrina e vi o erro. Apesar da anotação na CTPS ser obrigatória, nos termos do artigo 13 da CLT, o fato de não ter havido uma anotação não significa que não exista contrato.

"O fato de o empregado não ter a sua CTPS anotada não afasta o vínculo empregatício, contudo, a empresa deverá ser autuada pelo órgão fiscalizador das relações de trabalho."

Manual de Direito do Trabalho - Rogério Renzetti.

Assinar CTPS não é pressuposto da relação de emprego. Além disso, é possível reconhecer a relação empregatícia mesmo que jamais seja assinda a CTPS.

CLT. Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia