Marque, conforme as alternativas abaixo a inovação da NOB 9...

Gabarito: Alternativa D

Vamos entender o porquê desta ser a resposta correta e as razões pelas quais as outras alternativas estão incorretas.

A NOB 96 (Norma Operacional Básica do SUS de 1996) foi um marco na redefinição das responsabilidades de gestão dentro do Sistema Único de Saúde. A principal inovação trazida por esta norma foi a responsabilização dos municípios pela gestão da política de saúde. Isso significa que os municípios passaram a ter mais autonomia e responsabilidade na administração dos recursos e na execução das ações de saúde. A criação do SUS municipal foi um passo importante para a descentralização do sistema, permitindo que as políticas de saúde fossem mais adaptadas às necessidades locais.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Ênfase na centralização dos recursos federais e fortalecimento das instâncias estaduais de gestão.

Incorreta. A NOB 96 promoveu exatamente o contrário: a descentralização, transferindo a gestão de recursos e a execução de ações de saúde para os municípios, ao invés de centralizar no âmbito federal ou estadual.

B - Pagamento por produção de serviços e redução do financiamento de programas para populações carentes.

Incorreta. Esse não foi um foco da NOB 96. A norma buscou fortalecer a gestão municipal e a alocação de recursos de maneira mais equitativa, sem privilegiar o pagamento por produção ou cortar financiamentos importantes para populações vulneráveis.

C - Desestímulo à participação popular e centralização das decisões de saúde.

Incorreta. A NOB 96, ao fortalecer a gestão municipal, também incentivou a participação popular nos processos de tomada de decisão, pois os municípios estão mais próximos da população. O objetivo era exatamente o oposto: descentralizar e estimular a participação ativa das comunidades.

D - Responsabilização dos municípios pela gestão da política de saúde com a criação do SUS municipal.

Correta. Como mencionado, a NOB 96 é reconhecida pela descentralização da gestão, passando aos municípios a responsabilidade pela política de saúde e permitindo a criação do SUS municipal.

Entender a NOB 96 é crucial para compreender a evolução do SUS e a importância da gestão municipal na saúde pública. Essa norma representou um avanço significativo na autonomia local e na capacidade de resposta às necessidades específicas das populações.

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NOB-96 avança mais ainda na responsabilização dos municípios pela gestão da política de saúde com a criação do SUS municipal, que consiste em subsistemas, um para cada município, que devem responder pela totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde no âmbito do SUS.

A inovação da NOB 96, publicada em 1996, está corretamente descrita na alternativa:

D. Responsabilização dos municípios pela gestão da política de saúde com a criação do SUS municipal.

A Norma Operacional Básica de 1996 (NOB 96) consolidou a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), conferindo maior autonomia aos municípios na gestão das políticas de saúde. Essa norma regulamentou a organização do SUS municipal, incentivando os municípios a assumirem responsabilidade pela gestão plena da atenção à saúde, fortalecendo a municipalização e garantindo o repasse direto de recursos federais às instâncias locais.

As outras alternativas contradizem os princípios da NOB 96, que visava fortalecer a descentralização, ampliar o financiamento e promover a participação popular.