As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm c...

Vamos analisar a questão proposta. O tema central é a atribuição das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, conforme a Lei n.º 10.180/2001. Essa lei regula a organização e funcionamento dos sistemas de planejamento e de orçamento federal.

Para resolver a questão, é essencial compreender as funções que cabem às unidades de orçamento, destacando suas responsabilidades em relação à harmonização com o planejamento e controle e o desenvolvimento do processo orçamentário federal.

A alternativa correta é: E - errado.

Justificativa: A questão lista uma série de atribuições das unidades orçamentárias, porém, ao final, menciona "estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais". Esta atribuição não é de responsabilidade direta das unidades de orçamento, mas sim de outros órgãos ou instâncias governamentais.

Vamos examinar por que a alternativa é Errada:

• Classificações orçamentárias: As unidades de orçamento realmente estabelecem classificações orçamentárias para garantir que o orçamento esteja alinhado com o planejamento e controle.

• Estudos e pesquisas: Também é responsabilidade dessas unidades realizar estudos e pesquisas para melhorar o processo orçamentário.

• Empresas estatais: No entanto, a definição de políticas e diretrizes gerais para empresas estatais não cabe diretamente a essas unidades. Isso está mais relacionado à política governamental em um nível estratégico, que pode incluir ministérios específicos ou outras agências reguladoras.

Portanto, a alternativa apresentada está incorreta porque inclui uma atribuição que não pertence às funções das unidades responsáveis pelo orçamento.

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As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm como atribuições: estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista a necessidade de sua harmonização com o planejamento e o controle; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais. (Errada esta parte) 

lei - 10.180

Do Orçamento Federal

Art. 8  Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:

I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;

II - estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual;

III - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;

IV - acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;

V - estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle;

VI - propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.

sds

Victor

conforme art. 7º,VIII, lei 10.180/2001 estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais,compete as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento e não de orçamento como afirma a questão.

As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm como atribuições: estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista a necessidade de sua harmonização com o planejamento e o controle; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais. Resposta: Errado.

São as unidades responsáveis pelas atividades de PLANEJAMENTO que vão estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.

Gab. Errado

Para o sistema de planejamento e de orçamento federal, criaram-se unidades responsáveis para PLANEJAMENTO e para ORÇAMENTO FEDERAL.

A questão aborda especificamente àquilo ligado ao ORÇAMENTO FEDERAL.

A exceção está em "estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais" que confere às unidades de PLANEJAMENTO.

Fonte: arts. 7 e 8 da Lei 10.180