As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm c...
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As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm como atribuições: estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista a necessidade de sua harmonização com o planejamento e o controle; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais. (Errada esta parte)
lei - 10.180
Do Orçamento Federal
Art. 8 Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento:
I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;
II - estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual;
III - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;
IV - acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;
V - estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle;
VI - propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.
sds
Victor
conforme art. 7º,VIII, lei 10.180/2001 estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais,compete as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento e não de orçamento como afirma a questão.
As unidades responsáveis pelas atividades de orçamento têm como atribuições: estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista a necessidade de sua harmonização com o planejamento e o controle; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal e estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais. Resposta: Errado.
São as unidades responsáveis pelas atividades de PLANEJAMENTO que vão estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais.
Gab. Errado
Para o sistema de planejamento e de orçamento federal, criaram-se unidades responsáveis para PLANEJAMENTO e para ORÇAMENTO FEDERAL.
A questão aborda especificamente àquilo ligado ao ORÇAMENTO FEDERAL.
A exceção está em "estabelecer políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais" que confere às unidades de PLANEJAMENTO.
Fonte: arts. 7 e 8 da Lei 10.180
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