Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre ...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q873090
Serviço Social
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
De acordo com o SISNAD, quem adquirir, para consumo
pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar será submetido à privação
de sua liberdade, com pena em prazo máximo de doze meses.
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