A prefeitura de Parauapebas, após processo licitatório, adqu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo |
Q2310976
Direito do Consumidor
A prefeitura de Parauapebas, após processo licitatório, adquiriu biscoito para consumo nas escolas
do município. Após receber os pacotes do produto, verificou que estavam com peso menor do que
havia contratado. Tratando-se especificamente de produto não durável, como no caso de biscoitos, a
constatação de vício oculto, segundo o Código de Defesa do Consumidor, tem a previsão de que
Conheça nossos planos