A Lei nº 3.253/92, dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |
Q623194
Legislação Municipal
A Lei nº 3.253/92, dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. A aplicação da Legislação
Federal e Estadual nessa matéria ocorre nas questões relativas à proteção de