“Determinado agente de uma pessoa jurídica de direito públic...

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Q2729269 Direito Administrativo

“Determinado agente de uma pessoa jurídica de direito público, nessa qualidade, causa danos a terceiros.” A pessoa jurídica poderá ser demandada a partir da aplicação da teoria do(a)

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A alternativa correta é a D - risco administrativo (objetiva).

A teoria do risco administrativo está relacionada à responsabilidade objetiva do Estado e das pessoas jurídicas de direito público. De acordo com o artigo 37, §6º da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente de culpa (responsabilidade objetiva).

Portanto, a responsabilidade surge apenas pela demonstração do nexo causal entre a ação do agente e o dano causado, sem a necessidade de provar a culpa ou dolo. Isso caracteriza o risco administrativo, que é o princípio da responsabilidade objetiva do Estado.

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