Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, no que ...

GABARITO: LETRA B

  Art. 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

ERROS:

LETRA A - Art. 37.IV - durante o prazo IMPRORROGÁVEL previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

LETRA C - Art. 37.V - as funções de confiança, exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

LETRA D - Art. 37. XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a NOVENTA INTEIROS E VINTE E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; 

LETRA E - Art. 37. XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público NÃO serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

FONTE: CF 1988

Cargo em Comissão:

• exercido por QUALQUER PESSOA, observado o percentual mínimo previsto em lei ao servidor de carreira
• SEM CONCURSO PÚBLICO, ressalvado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira
• destina-se APENAS às atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA e ASSESSORAMENTO
• de livre nomeação e exoneração (exoneração ad nutum)

Função de Confiança

• exercida EXCLUSIVAMENTE por servidor ocupante de cargo efetivo
• COM CONCURSO PÚBLICO, já que somente pode exercê-la o servidor de cargo efetivo, mas a função em si não é imprescindível de concurso público
• destina-se APENAS ás atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA e ASSESSORAMENTO
• de livre nomeação e exoneração NO QUE SE REFERE A FUNÇÃO e não em relação ao cargo efetivo

Fonte: Legislação Bizurada

Complementando a dica da Colega Luanny,

Função de ConFiança -> Servidor eFetivo.

Ainda, cuidado para não confundir cargo de confiança com função de confiança.

Cargo de confiança é tema mais genérico, abrangente.

Existem questões que relacionam cargos de confiança exclusivamente à servidores efetivos, o que é incorreto.

Abraços!

A) art. 37, inciso IV, da CRFB/88: durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

B) art. 37, inciso XIII, da CRFB/88: é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

C) art. 37, inciso V, da CRFB/88: as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

D) art. 37, inciso XI, da CRFB/88: a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

E) art. 37, inciso XIV, da CRFB/88: os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Fundatec adora substituir o exclusivamente por preferencialmente.

Fez a mesmíssima coisa nessa questão Q1802524