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Q2289046 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos servidores dessa pasta para identificar uma pessoa com deficiência.

Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na referida condição,
Alternativas

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A questão exige o conhecimento acerca do Estatuto da pessoa com deficiência – Lei 13.146/2015, mais precisamente sobre o conceito de pessoa com deficiência, analisemos as alternativas:

a) Errada. Para ser pessoa com deficiência, o impedimento precisa ser de longo prazo, bem como não há essa previsão de necessitar de ajuda técnica.

b) Errada. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com o art. 2º, caput do Estatuto.

c)  Correta. Conforme comentários anteriores.

d) Errada. O impedimento deve ser de longo prazo, ou seja, no mínimo dois anos, bem como, deve ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, conforme os comentários anteriores.

Gabarito da professora: Letra C.

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GABARITO C - CORRETO - a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza sensorial, o qual, em contato com atitudes ou comportamentos, prejudique a sua participação social plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas. ✔✔✍

LEI 13,146 PCD

barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A banca suprimiu partes da lei. Aí confunde.

Relembrando algumas considerações da Lei:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

PCD - Impedimento de Longo Prazo

Mobilidade Reduzida - temporária ou permanente.

O erro da letra B foi:

B - apenas a pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou intelectual, que obste a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quando, como muitos colegas já mostraram pela Lei, incluir também o caráter sensorial.

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