Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de pl...

Vamos analisar a questão apresentada sobre receita pública, focando no estágio de previsão da receita durante a etapa de planejamento. A pergunta questiona se, nessa fase, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.

A alternativa correta é: C - certo.

Na elaboração da previsão de receita, é essencial considerar fatores econômicos como a inflação, representada pela variação do índice de preços, e o crescimento econômico, pois ambos impactam diretamente na arrecadação do governo. A previsão de receita busca estimar quanto o governo arrecadará no futuro, e para isso, esses fatores são fundamentais, já que influenciam a capacidade de arrecadação e o poder de compra da população.

Portanto, a questão está correta ao afirmar que esses efeitos devem ser considerados na previsão da receita pública.

Por que a alternativa E - errado, não é a correta?

A alternativa errada sugeriria que não é necessário considerar a variação dos índices de preços e o crescimento econômico na previsão de receitas. Isso está incorreto, pois desconsiderar esses elementos poderia levar a previsões imprecisas, comprometendo o planejamento orçamentário e financeiro do governo.

Em resumo, a correta compreensão do impacto dos índices de preços e do crescimento econômico é vital para um planejamento orçamentário eficiente e eficaz.

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LRF

       Art. 12.As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

GABARITO: CERTO

CAPÍTULO III

DA RECEITA PÚBLICA

Seção I

Da Previsão e da Arrecadação

Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.