O estágio da despesa que consiste na comprovação de que o c...
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Gabarito comentado
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Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre várias seguintes etapas. Vamos começar como uma visão geral das principais para você se situar:
(1) Planejamento:
- Descentralizações de Créditos Orçamentários.
- Programação Orçamentária e Financeira.
- Processo de Licitação e Contratação.
(2) Execução:
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Atenção! Aqui surge a obrigação líquida e certa de pagamento para o Estado, pois foi verificado que o credor cumpriu as obrigações constantes do empenho, pendente ou não de implemento de condição.
- Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Dica! O MCASP diferencia em uma parte de seu texto estágios (empenho, liquidação e pagamento) e etapas (fixação e execução) da despesa. A doutrina geralmente não faz essa distinção, tratando os termos como sinônimos. Por isso, é importante sempre ficar atento ao contexto da questão.
Feita toda a revisão, já podemos analisar cada uma das alternativas:
A) Errado, a fase de execução abrange o empenho, liquidação e pagamento.
B) Errado, não existe esse estágio da despesa.
C) Certo, a liquidação comprova que o credor cumpriu as obrigações do empenho, pois é a etapa que o servidor verifica a entrega do material ou a prestação do serviço. Veja a disposição da Lei nº 4.320/64:
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
D) Errado, o pagamento tem a ver com a entrega de numerário ao credor. É etapa posterior a liquidação.
E) Errado, não existe esse estágio da despesa.
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Gab. C
Trata-se do estágio da despesa denominado de liquidação. Senão vejamos:
Conforme Paludo (2015), a despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual percorre três estágios ou fases. A etapa de execução compreende os “estágios” ou fases da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
O empenho corresponde ao primeiro estágio da despesa e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é o principal instrumento da Administração para o acompanhamento e controle da execução do orçamento. Ele é assinado pelo ordenador da despesa e pelo gestor financeiro. Conforme a Lei no 4.320/1964, art. 58, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Portanto, o “empenho da despesa” é uma autorização da autoridade competente para a realização da despesa.
A liquidação corresponde ao segundo estágio da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
É no momento da liquidação que surge para o Estado a obrigação de pagamento. É nesse estágio que se verifica o cumprimento do “implemento de condição” a que se refere o empenho. O conceito de liquidação foi definido pela Lei nº 4.320/1964 como a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
O pagamento corresponde ao terceiro e último estágio da despesa de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
O estágio do pagamento corresponde ao efetivo desembolso financeiro público, precedido do empenho e da liquidação. De acordo com o art. 65 da Lei no 4.320/1964, o pagamento será efetuado por Tesouraria ou Pagadoria, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamentos.
Paludo, Augustinho Vicente. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lrf. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015.
Liquidação consiste na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constante no empenho, e tem como finalidade apurar:
- a origem e o objeto do que se deve pagar
- a importância exata a pagar
- a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação
A liquidação corresponde ao 2° estágio da despesa, de acordo com a lei 4320/64, pois o estágio de Fixação não está compreendida na referida lei.
Gabarito: Letra C
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Gabarito C
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
A liquidação tem por finalidade reconhecer ou apurar:
-A origem e o objeto do que se deve pagar.
- A importância exata a pagar.
- A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito (ou da habilitação ao benefício).
Fonte: Noções de AFO- Prof. Sérgio Mendes- Aula 08
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