Ana, entusiasta da imprescindibilidade da promoção da iguald...

Pessoal, antes de analisarmos as alternativas, saiba que o art. 1º da Lei nº 12.288/2010 assevera que “Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.”.

A) Correta - programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada.

Seguem os dispositivos pertinentes da Lei nº 12.288/2010:

“Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:

(...)

VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.”

Pronto, encontramos o gabarito da questão!

B) Incorreta - mecanismos de preservação da igualdade formal, em busca da realização da igualdade material.

Vide as observações da letra “a”.

C) Incorreta - mecanismos exclusivamente estatais, de imposição normativa, visando à igualdade de oportunidades. 

Vide as observações da letra “a”.

D) Incorreta - práticas de afirmação histórica da população negra, de modo a preservar a diversidade cultural brasileira.

Vide as observações da letra “a”.

Resposta: A

GABARITO A - CORRETO

LEI Nº 12.288

Art 1: Art. 1 Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. ✔✔✔❤

Art. 1°

VI – ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Bons estudos!

As ações afirmativa buscam a igualdade material, aquelas que se aplicam no caso concreto, são as políticas públicas na prática.

GABARITO - A

Pontos importantes -

Políticas públicas - ações adotadas pelo Estado

Ações afirmativas - ações adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada.

V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

POLITICAS PÚB. --> as ações, iniciativas adotadas pelo ESTADO no cumprimento de suas atribuições institucionais

AÇÕES AFIRMATIVAS--> programas e medidas especiais--- adotadas pelo estado e iniciativa privada--- corrigir desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades