Julgue o item seguinte, acerca da desapropriação, do tombam...
Julgue o item seguinte, acerca da desapropriação, do tombamento e das limitações administrativas ao direito de propriedade.
A União somente poderia desapropriar o prédio em
que funciona a sede da Defensoria Pública do Estado
do Amazonas se esta desapropriação fosse autorizada
por decreto editado pelo governador do Amazonas.