Julgue o item seguinte, acerca da desapropriação, do tombam...

Resolvi tendo como base hierarquia entre os poderes.

Somente e concurso público não combinam

Abraços

DL 3.365/41

Art. 2  Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

§ 2   Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.

Ou seja, não depende de edição de decreto pelo chefe do Poder Executivo do Amazonas, mas de autorização legislativa do ente que promoverá a desapropriação.

Desapropriação

•Forma de intervenção do estado na propriedade privada

•Necessidade pública

•Utilidade pública

•Interesse social

•Indenização prévia e justa

•Indenização em dinheiro

Ente maior desapropria dos menores. Obedecendo a Hierarquia!