A receita orçamentária, sob as rubricas próprias, engloba to...

CERTO.

Receita Orçamentária
 

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em
programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do poder público, aumentamlhe o saldo financeiro, e via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Receita Extra-orçamentária

São recursos financeiros de caráter temporário, não se incorporam ao patrimônio público e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
 

Exemplos: depósitos em caução, fianças, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO3, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

 

Fonte: MTO - 2011

OBSERVAÇÃO:

A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como  classificador oficial da receita pelo Poder Público.
 

Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal6 e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

 

Fonte: MTO - 2011.

O que me confundiu foi o termo EXCLUSIVAMENTE no final da questão.

"A receita orçamentária, sob as rubricas próprias, engloba todas as receitas arrecadadas e que não possuem caráter devolutivo, inclusive as provenientes de operações de crédito. Por sua vez, os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução."


E a emissão de papel moeda? Alguém concorda comigo? 


Bons Estudos!

Discordo da questao:
Todo aquele pertencente a terceiro e extraorcamentario mas o contrario nao.
A questao disse o contrario, o que nao e verdade. Veja casos que nao pertence a terceiro e e extra-orcamentario:

• OPeraçao de Crédito por ARO (atender apenas insuficiência de caixa);
• CAncelamento de restos a pagar;
• EMissão de Moeda (Senhorinhagem);
   

o termo exclusivamente, achei inadequado