O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é
um eixo fundamental para a garantida da Segurança
Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da
alimentação saudável e adequada, compreendendo o
uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a
cultura, as tradições e os hábitos alimentares
saudáveis; desenvolvimento de ações de educação
alimentar e nutricional; o direito à alimentação escolar,
visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos
alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as
diferenças biológicas entre idades e condições de
saúde dos alunos que necessitem de atenção
específica e aqueles que se encontram em
vulnerabilidade social. É correto afirmar:

Question

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é
um eixo fundamental para a garantida da Segurança
Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da
alimentação saudável e adequada, compreendendo o
uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a
cultura, as tradições e os hábitos alimentares
saudáveis; desenvolvimento de ações de educação
alimentar e nutricional; o direito à alimentação escolar,
visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos
alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as
diferenças biológicas entre idades e condições de
saúde dos alunos que necessitem de atenção
específica e aqueles que se encontram em
vulnerabilidade social. É correto afirmar:  Alternativa A: O PNAE é conhecido mundialmente como um caso
de sucesso de Programa de Alimentação Escolar
Sustentável. Nesse contexto, é importante ressaltar
os Acordos Internacionais firmados com a
Organização das Nações Unidas para Alimentação e
a Agricultura – FAO e com o Programa Mundial de
Alimentos – PMA, por meio da Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores,
com vistas a apoiar o desenvolvimento Programas
de Alimentação Escolar Sustentáveis em países da
América Latina, Caribe, África e Ásia, sob os
princípios da Segurança Alimentar e Nutricional e do
Direito Humano à Alimentação Adequada.   Ou Alternativa B: Em 18 de setembro de 2023, foi publicada
a Resolução FNDE nº 6, fruto de um processo de
construção coletiva, participativa e intersetorial,
apresenta alterações significativas nos aspectos
nutricionais, pois incorporou as recomendações
propostas por Grupos de Trabalho, baseadas nas
evidências científicas disponíveis sobre os impactos
do processamento de alimentos na saúde da
população, os marcos legais existentes, os dados
sobre a aquisição de alimentos e refeições
fornecidas aos escolares no âmbito do PNAE
(informados no Sistema de Gestão de Prestação de
Contas Online do FNDE – SiGPC), a viabilidade de
execução e desenvolvimento local, o custo das
refeições e a importância do efetivo controle social
sobre o cumprimento dos parâmetros nutricionais.  Ou Alternativa C: Em 2013, a sanção da Lei nº 11.947, de 16 de
junho, trouxe novos avanços para o PNAE, como a
extensão do Programa para toda a rede pública de
educação básica, inclusive aos alunos participantes
do Programa Mais Educação, e de jovens e adultos,
e a garantia de que, no mínimo, 30% dos repasses
do FNDE sejam investidos na aquisição de produtos
da agricultura familiar.   Ou Alternativa D: Em 15 de agosto de 2003, foi publicada a Resolução
FNDE nº 26, que fortalece um dos eixos do
Programa, a Educação Alimentar e Nutricional
(EAN), ao dedicar uma Seção às ações de EAN.
Essa medida vai ao encontro das políticas públicas
atuais relacionadas à Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN), visto a existência do Plano de
SAN, do Plano Nacional Combate à Obesidade e do
Plano de Ações Estratégicas para o enfretamento
das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O PNAE é conhecido mundialmente como um caso
de sucesso de Programa de Alimentação Escolar
Sustentável. Nesse contexto, é importante ressaltar
os Acordos Internacionais firmados com a
Organização das Nações Unidas para Alimentação e
a Agricultura – FAO e com o Programa Mundial de
Alimentos – PMA, por meio da Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores,
com vistas a apoiar o desenvolvimento Programas
de Alimentação Escolar Sustentáveis em países da
América Latina, Caribe, África e Ásia, sob os
princípios da Segurança Alimentar e Nutricional e do
Direito Humano à Alimentação Adequada.   Tema Central: A questão aborda o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destacando sua importância para a Segurança Alimentar e Nutricional. Para responder corretamente, é necessário entender o papel do PNAE na promoção de alimentação saudável e adequada nas escolas, e como ele se relaciona com políticas públicas e acordos internacionais.

Alternativa Correta: A
A opção A discute como o PNAE é um exemplo de sucesso internacional, mencionando acordos com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA). Esses acordos visam apoiar o desenvolvimento de programas sustentáveis em diversas regiões, o que está de acordo com o enunciado que enfatiza a Segurança Alimentar e Nutricional como um eixo fundamental do PNAE.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B: Esta alternativa menciona a publicação de uma resolução em 2023, mas não se alinha diretamente com o tema central da questão, que envolve segurança alimentar em uma perspectiva mais ampla e internacional. Além disso, detalhes específicos como datas ou números de resoluções não são o foco da questão proposta.

C: Embora esta alternativa mencione a Lei nº 11.947 e a extensão do programa para a educação básica, o destaque aqui são as diretrizes internacionais e acordos do PNAE, o que não é abordado nesta opção.

D: Esta alternativa foca na Resolução FNDE nº 26 de 2003, relacionada à Educação Alimentar e Nutricional, mas não menciona os acordos internacionais ou a sustentabilidade do programa, que são os principais pontos da alternativa correta (A).

Para interpretar questões como esta, é essencial identificar os elementos-chave destacados no enunciado, como acordos internacionais e sustentabilidade. Ao encontrar uma alternativa que aborde esses pontos, é mais fácil determinar a resposta correta.

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