Conforme a Lei n. 8.069/90, também conhecida como Estatuto ...

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Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Educação Especial |

Q2654471 Pedagogia

Conforme a Lei n. 8.069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação especial é um direito assegurado a todas as crianças e adolescentes.
Considerando o contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos que possuem deficiência, é correto afirmar que

a educação especial é opcional e não constitui um direito assegurado pelo ECA.

o ECA determina que a educação especial deve ser oferecida somente em escolas especializadas, excluindo a possibilidade de inclusão na rede regular de ensino.

o Estatuto da Criança e do Adolescente garante o acesso à educação especial, preferencialmente, na rede regular de ensino, respeitando a diversidade e promovendo a inclusão.

o ECA não aborda a questão da educação especial, deixando a critério das instituições de ensino decidirem sobre a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais.

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