Em alguns casos, podem-se adotar licenças ambientais especí...

Alternativa correta: B - Licença Prévia para Perfuração – LPper, autorizando a atividade de perfuração.

Vamos compreender melhor o tema central da questão. Ela aborda licenciamento ambiental relacionado a atividades de exploração e lavra de combustíveis fósseis, como o gás natural. O processo de licenciamento ambiental é fundamental para garantir que as atividades potencialmente poluidoras sejam controladas e monitoradas de acordo com a legislação ambiental vigente, evitando danos ao meio ambiente.

No Brasil, o licenciamento ambiental é regido principalmente pela Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e pelo CONAMA através de suas resoluções, sendo a Resolução CONAMA nº 237/1997 uma das mais relevantes.

Para entender por que a alternativa B é correta, é importante saber que o Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um documento mais simplificado que detalha medidas para monitorar e mitigar impactos ambientais durante a fase de perfuração, uma atividade inicial e crucial para a exploração de jazidas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Licença Prévia para Produção – LPpro: Esta licença está mais relacionada à fase de produção, não de perfuração, e exige estudos mais abrangentes, como o EIA/RIMA, e não apenas o RCA.

C - Licença Prévia e de Instalação - LPI: Esta licença permite a instalação da lavra, o que é uma etapa posterior à perfuração. Novamente, requer documentos mais abrangentes que o RCA.

D - Licença Ambiental Única de Instalação e Operação – LAUIO: Esta opção sugere uma licença única que é mais flexível, mas a questão especifica a fase de pesquisa e perfuração, onde o RCA é aceito. Licenças únicas costumam ser para empreendimentos simplificados, o que não se aplica neste caso.

E - Licença Única de Instalação e Operação - LIO: Embora seja uma licença única, a condição "em áreas sem restrições ambientais" não se aplica às complexidades da perfuração para combustíveis e gás natural, que geralmente exigem controle rigoroso.

Para resolver questões de licenciamento ambiental, é importante identificar a fase do empreendimento e o tipo de documentação exigido por essa fase. Cada licença ambiental tem um propósito e requisitos específicos. Preste sempre atenção aos detalhes no enunciado que indicam essas especificidades.

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RESOLUÇÃO CONAMA nº 23, de 7 de dezembro de 1994

Art. 5o Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e o IBAMA, quando couber, no exercício de suas atribuições de controle das atividades descritas no artigo 2o , expedirão as seguintes licenças: 

I - LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO - LPper, autorizando a atividade de perfura- ção e apresentando, o empreendedor, para a concessão deste ato, Relatório de Controle Ambiental - RCA, das atividades e a delimitação da área de atuação pretendida;

Alternativa B