Em alguns casos, podem-se adotar licenças ambientais especí...
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Q610076
Engenharia Ambiental e Sanitária
Em alguns casos, podem-se adotar licenças ambientais
específicas, algumas relacionadas à exploração e lavra de jazidas
de combustíveis líquidos e gás natural. Em uma delas é exigido
apenas o Relatório de Controle Ambiental. Trata-se da:
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RESOLUÇÃO CONAMA nº 23, de 7 de dezembro de 1994
Art. 5o Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e o IBAMA, quando couber, no exercício de suas atribuições de controle das atividades descritas no artigo 2o , expedirão as seguintes licenças:
I - LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO - LPper, autorizando a atividade de perfura-
ção e apresentando, o empreendedor, para a concessão deste ato, Relatório de Controle
Ambiental - RCA, das atividades e a delimitação da área de atuação pretendida;
Alternativa B
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