De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, para assegurar o ace...
De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS deverão concentrar esforços para o alcance deste propósito pelas diretrizes preconizadas na Política de Medicamentos, tais como:
I. Integração ao elenco dos medicamentos essenciais daqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.
II. Questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância.
III. Reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito municipal.
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A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três
gestores do Sistema.
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