Dentre as categorias de unidade de conservação do grupo de ...

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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental |
Q610077 Engenharia Ambiental e Sanitária
Dentre as categorias de unidade de conservação do grupo de Proteção Integral, previstas na Lei nº 9.985/2000, uma se caracteriza por ter como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Para essa categoria, se for possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais, ela pode ser constituída também por áreas particulares. A visitação pública estará sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e ao que está previsto em seu regulamento. Nos casos em que exista alguma incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas, ou quando não haja aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência da unidade com o uso da propriedade, a área deverá ser desapropriada. Essa categoria é denominada:
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A alternativa correta é: D - Monumento Natural

O tema central da questão é a classificação das unidades de conservação de Proteção Integral, conforme a Lei nº 9.985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Entender a diferença entre as categorias de unidades de conservação é crucial para proteger a biodiversidade e os recursos naturais com eficiência.

Segundo a Lei do SNUC, o Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Ele pode incluir áreas particulares, desde que as atividades nessas áreas sejam compatíveis com os objetivos da unidade. Caso contrário, a desapropriação é uma possibilidade. A visitação pública é permitida, mas sujeita a restrições definidas no Plano de Manejo.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

  • A - Área de Proteção Ambiental: Esta é uma unidade de conservação de Uso Sustentável, não de Proteção Integral. O objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais.
  • B - Parque Nacional: Embora seja de Proteção Integral, seu objetivo é preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, permitindo a pesquisa científica e a visitação pública. Não menciona a inclusão de áreas particulares com a mesma ênfase que o Monumento Natural.
  • C - Reserva Biológica: Esta categoria é destinada exclusivamente à preservação integral da biota e demais atributos naturais, sem a inclusão de áreas particulares para uso privado.
  • E - Floresta Nacional: Assim como a Área de Proteção Ambiental, pertence ao grupo de Uso Sustentável, e não de Proteção Integral.

Para resolver questões como esta, é importante familiarizar-se com a classificação e os objetivos das diferentes categorias de unidades de conservação no Brasil. A leitura cuidadosa do enunciado, buscando palavras-chave como "sítios naturais raros" e "desapropriação", direciona para a resposta correta.

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Lei 9.985/2000 - SNUC

Art. 12.O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

§ 1o O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

§ 2o Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.

§ 3o A visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento.

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