De acordo com a Constituição da República, todos têm direito...

Gabarito: Letra B

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Obs: Todos os itens abaixo foram retirados do Art. 225, CF.

a) ERRADO. § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

b) CORRETO. § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

c) ERRADO.Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

(...)

d) ERRADA. § 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

e) ERRADA. §1º.IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

Pelo que eu entendo, quer dizer que ainda que não seja responsabilizado na esfera civil poderá haver sanções penais e administrativas. 

MacGyver Concurseiro.

Quando a Constituição diz que o poluidor está sujeito as sanções penais ou administrativas, independente de obrigaçao de reparar os danos causados, significa que as responsabilidades ocorrem em esferas diferentes (penal, administrativa e cível).

Isso significa que, se o poluidor foi, por exemplo, multado na esfera administrativa, a princípio, nada impede que ele também sofra sanções na esfera cível e na esfera penal (ou seja, o poluidor não pode alegar bis in idem, entende? pois a própria Constituição prevê modalidades distintas de responsabilidade sem que a punição em uma esfera impeça a punição pelo mesmo fato em outra).