Considerando a Constituição Federal de 1988 é incorreto afi...

Gabarito: Alternativa A

Vamos analisar a questão e compreender por que a alternativa A está incorreta, assim como justificaremos por que as demais alternativas estão corretas.

Alternativa A: "A assistência à saúde não é de livre iniciativa privada."

A alternativa A está incorreta porque, segundo o artigo 199 da Constituição Federal de 1988, "a assistência à saúde é livre à iniciativa privada". Isso significa que, além do Sistema Único de Saúde (SUS), que é público, empresas privadas também podem oferecer serviços de saúde, desde que sigam as regulamentações estabelecidas pelo Poder Público.

Alternativa B: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Essa alternativa está correta e está de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece claramente que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". O Estado deve garantir esse direito por meio de políticas sociais e econômicas que busquem minimizar os riscos de doenças e proporcionar acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Alternativa C: "São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado."

Esta alternativa também está correta. O artigo 197 da Constituição Federal diz que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, competindo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar tais ações e serviços, podendo ser executados diretamente ou por meio de terceiros, incluindo pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Alternativa D: "Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação."

Esta alternativa está correta e está fundamentada no artigo 198, § 4º, da Constituição Federal, que prevê a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com as necessidades e complexidades específicas das funções.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor a questão e o contexto constitucional. Qualquer dúvida, estou à disposição para ajudar!

O mais importante aqui é se apegar ao enunciado da questão. Ele fala para marcar o item incorreto.

De forma que a letra 'A' nega o caput do artigo 199 da Constituição Federal, vejamos:

"Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada."

Logo o gabrito é a letra 'A'.

Além de estudarmos a lei, devemos lembrar também que existem os planos de saúde pertencentes à iniciativa privada. Logo a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

maldito "incorreto"

Art. 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C) Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Meu Deus… Incorreto.