O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 aponta que os d...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda os deveres do Estado em relação à educação conforme o artigo 208 da Constituição Federal de 1988. O objetivo é identificar qual das alternativas apresentadas não está de acordo com o que a Constituição garante.

Alternativa Correta: B - Oferta do ensino médio exclusivamente em entidades privadas.

A alternativa B está incorreta conforme a Constituição Federal. O artigo 208 não prevê que o ensino médio deva ser oferecido exclusivamente por entidades privadas. Pelo contrário, a Constituição estabelece que o Estado tem a obrigação de garantir o acesso ao ensino médio de forma pública e gratuita. Portanto, essa alternativa contraria o dever do Estado.

Agora, vamos analisar as demais alternativas para entender por que estão corretas:

Alternativa A: Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos é, de fato, um dever do Estado conforme o inciso I do artigo 208. A Constituição assegura a oferta gratuita para todos, inclusive aqueles que não tiveram acesso em idade apropriada.

Alternativa C: O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é garantido pelo inciso III do artigo 208. Isso reflete o compromisso do Estado com a inclusão e acessibilidade na educação.

Alternativa D: A educação infantil em creche e pré-escola para crianças até 5 anos é garantida pelo inciso IV do artigo 208. O Estado deve assegurar esse atendimento como parte do direito à educação básica.

Alternativa E: O atendimento ao educando por meio de programas suplementares, como material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde, é previsto no inciso VII do artigo 208. Esses programas visam apoiar a permanência do aluno na escola.

Em resumo, todas as alternativas, exceto a alternativa B, estão de acordo com os deveres do Estado estabelecidos na Constituição Federal de 1988 em relação à educação.

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