Assinale a alternativa que está em conformidade com o Parág...
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Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Químico |
Q793007
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em conformidade com o
Parágrafo 1o
, do Capitulo VI (do meio ambiente), artigo
225, da Constituição da República Federativa do Brasil,
de 1988, que incumbe o Poder Público de assegurar a
efetividade e garantir que: “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.