A Lei Federal nº 6.938/1981 determina, no capítulo sobre os ...

Para resolver a questão, é importante compreender o objetivo principal da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), conforme definido pela Lei nº 6.938/1981. Essa política busca harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo a qualidade de vida e o equilíbrio ecológico.

A alternativa correta é a A: à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

Essa alternativa está correta porque reflete o artigo 2º da Lei nº 6.938/1981, que estabelece que a PNMA tem por objetivo a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação ambiental. A ideia central é que o progresso econômico não deve ocorrer em detrimento do meio ambiente, promovendo um desenvolvimento sustentável.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A alternativa menciona a especificação de atividades potencialmente poluidoras para o licenciamento ambiental, mas isso não é um objetivo da PNMA. Na realidade, essa tarefa está relacionada ao poder de regulação dos órgãos ambientais, mas não é um objetivo definido pela política.

C - Embora o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) sejam instrumentos da política, a lei não detalha a forma e o conteúdo desses estudos como um objetivo da PNMA.

D - O estabelecimento de rito e conteúdo de audiências públicas não é um objetivo da PNMA. As audiências públicas são um meio de participação social, mas os seus procedimentos específicos são definidos em normas e regulamentos complementares, não como objetivos da política.

E - A definição de áreas vedadas à ação governamental para atender interesses exclusivos da União não se alinha com os objetivos da PNMA. Pelo contrário, a política busca a cooperação entre diferentes esferas governamentais e a sociedade para a proteção ambiental.

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DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

  I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

Segue o art. 4º completo

Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

III - ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

dica que aprendi aqui e estou compartilhando===

*princípios===não tem artigos

*objetivos===são craseados

*instrumentos===tem artigos.

EDU PLANEJA ACOMPANHAR RA. no PRO CON para PROTEGER e INCENTIVAR a AÇÃO de RECUPERAÇÃO .

mnemonico de principios .

A

POR PARTES

i) LEMBRAR:

(Art. 2º) PRINCÍPIOS não têm artigos.

(Art. 4º) OBJETIVOS são craseados.

(Art. 9º) INSTRUMENTOS têm artigos.

ii) SOBRAM "A" e "E": usar o raciocínio: a tônica do direito ambiental é marcadamente comunitarista. Não faria sentido algo ser no interesse exclusivo da União. Exclui a "E" e sobra a "A".