Sobre a organização da seguridade social, analise as proposi...

A seguridade social tem a sua gestão descentralizada por meio de órgãos colegiados de composição quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.

Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, conceder e manter os benefícios e serviços previdenciários, gerir os recursos do Fundo de Previdência e Assistência Social e promover a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e demais receitas a ela vinculadas.

O Conselho Nacional de Previdência Social é órgão superior de deliberação colegiada, composto de 15 membros, sendo seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil, todos nomeados pelo Presidente da República, que tem como atribuição, dentre outras, estabelecer diretrizes e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.

Os representantes dos trabalhadores em atividade no Conselho Nacional de Previdência Social têm garantida estabilidade no emprego a partir da nomeação até um ano após o fim do mandato, somente podendo ser demitidos por falta grave apurada em processo judicial.

De acordo com a estrutura atual da Presidência da República, integram a área da Seguridade Social os Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.