No exercício da atribuição de técnico no âmbito da Secretari...

A alternativa correta é a D - associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, vinculada a respectiva unidade estadual de ensino.

Para entender o motivo pelo qual essa é a resposta correta, é importante compreender o que são as Caixas Escolares e como elas são configuradas no âmbito legal e administrativo. As Caixas Escolares são associações civis criadas com o objetivo de dar apoio financeiro e administrativo às escolas públicas, contribuindo para a gestão democrática e para a autonomia financeira das instituições de ensino. Elas possuem personalidade jurídica de direito privado, o que significa que têm capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio, diferenciando-se de órgãos públicos ou empresas estatais.

Segundo o Decreto nº 45.085/2009 e a Resolução SEE nº 3.670/2017, do estado de Minas Gerais, as Caixas Escolares são configuradas justamente como essas associações civis, o que descarta as opções A, B e C que falam em órgão integrante da Secretaria, empresa pública e autarquia estadual, respectivamente.

Essa natureza jurídica permite que as Caixas Escolares possam gerir os recursos financeiros destinados às escolas com certa flexibilidade e autonomia, embora estejam vinculadas às respectivas unidades estaduais de ensino e sujeitas a normas e diretrizes específicas definidas pelas secretarias de educação. Esse arranjo visa aprimorar a aplicação dos recursos em educação, promovendo maior eficiência e atendendo às necessidades específicas de cada escola.

Portanto, a resposta correta é a D, que reflete corretamente a natureza jurídica e a vinculação das Caixas Escolares conforme estabelecido pela legislação educacional do Estado de Minas Gerais.