De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (seção II, Art...

Alternativa correta: B - no mínimo 30% (trinta por cento) deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.

Para compreender esta questão, é necessário conhecer as diretrizes da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, que regulamenta os procedimentos para a execução de programas de alimentação escolar. Essa resolução determina a obrigatoriedade de que, no mínimo, 30% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE aos entes federativos devem ser utilizados na compra de produtos da agricultura familiar. Isso tem por objetivo valorizar a produção local, proporcionar alimentos mais frescos e saudáveis aos estudantes, além de incentivar a economia regional. O conhecimento sobre essa norma é essencial para os profissionais da educação e gestores de programas de alimentação escolar.

Para justificar que a alternativa B está correta, observe que ela reflete exatamente o que está estabelecido no artigo mencionado: é uma exigência legal a aplicação de um percentual mínimo dos recursos na compra direta de produtos da agricultura familiar. Isso não é uma opção ou uma recomendação, mas sim uma norma que deve ser cumprida para garantir a conformidade com as políticas de alimentação escolar e de apoio à agricultura familiar, sendo fundamental para o desenvolvimento sustentável e autônomo das comunidades locais.

Ao abordar este tema em um concurso público, é importante ter em mente que a legislação educacional é um pilar básico para a estruturação de políticas públicas de educação e deve ser conhecida por todos os profissionais que atuam na área, especialmente aqueles envolvidos com a gestão de recursos e programas educacionais.