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Q931073 Pedagogia
Em um país com as dimensões geográficas e com as desigualdades sociais do Brasil, garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino ainda é um grande desafio. Para avançar nessa direção, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 211, § 1° , que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Na divisão de competências, de acordo com o referido artigo, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função
Alternativas

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A alternativa correta é a D - redistributiva e supletiva.

Para compreender plenamente a questão em pauta, é essencial ter conhecimento a respeito da Constituição Federal de 1988, mais especificamente sobre as disposições que tratam da organização da educação nacional. De acordo com o Artigo 211, é estabelecido que União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, visando a garantia de uma educação de qualidade para todos.

A função redistributiva mencionada na alternativa correta refere-se à responsabilidade da União de distribuir equitativamente os recursos públicos, assegurando que regiões menos favorecidas recebam mais apoio, de modo a promover uma maior igualdade de condições educacionais entre diferentes áreas do país.

Por outro lado, a função supletiva diz respeito ao papel da União em complementar e auxiliar os demais entes federados em suas tarefas educacionais, especialmente quando estes não conseguem atingir os objetivos estabelecidos para a educação. Isso significa que a União atua como um agente de apoio, garantindo que as deficiências dos sistemas de ensino estaduais e municipais sejam supridas.

A escolha da alternativa D se justifica pelo fato de que essas duas funções são explicitamente mencionadas na legislação e correspondem às atribuições da União no âmbito da educação, conforme preconizado pela Constituição.

As demais alternativas não capturam corretamente as atribuições e responsabilidades que são especificamente designadas à União pelo Artigo 211 da Constituição Federal, tornando-as, portanto, incorretas.

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Comentários

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d)redistributiva e supletiva.

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

LDB, Art 8, Parágrafo 1: Cabe a União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo a função normativa, REDISTRIBUTIVA e SUPLETIVA em relação as instâncias educacionais.

ô miséria ter que ficar decorando palavrinhas.

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