Acerca da incidência do imposto sobre operações relativas à ...

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Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Jurídico |

Q1874496 Direito Tributário

Acerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é correto afirmar que:

O ICMS incide sobre operações com programa de computador (software), por se tratar de circulação de mercadoria digital.

Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.

O ICMS incide sobre o serviço dos provedores de acesso à Internet.

Não incide ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.

O ICMS incide sobre o arrendamento mercantil de aeronaves, independentemente da opção de compra.

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