No que tange aos direitos que o (a) assistente social possui...

Praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios desse código, mesmo que estes sejam praticados por outros profissionais.

Ter livre acesso à população usuária.

Participar na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.

Utilizar o próprio número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.

Devolver as informações colhidas nos estudos e nas pesquisas aos usuários, no sentido de que eles possam usá-las para o fortalecimento dos respectivos interesses.