O prazo para o encerramento do inquérito policial é de

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Q31164 Direito Processual Penal
O prazo para o encerramento do inquérito policial é de
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CPPArt. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. § 1o A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. § 2o No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. § 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

resposta 'a'

Inquérito deverá terminar no prazo:
- se preso - em 10 dias, improrrogável
- se solto - em 30 dias, prorrogável por +30, +30, +30,,,

Bons estudos.

RESUMO DOS PRAZOS:

JUSTIÇA ESTADUAL
 RÉU PRESO - Regra geral – art. 10, CPP 10 dias (improrrogáveis)
 RÉU SOLTO - 30 dias

JUSTIÇA FEDERAL – art. 66, Lei 5010/66
 RÉU PRESO - 15 dias (+ 15 dias)
RÉU SOLTO -  30 dias

Tráfico de drogas – art. 51, Lei 11.343/06
  30 dias (pode ser duplicado) 90 dias

Inquérito Policial Militar
  20 dias 40 dias

Crimes contra a economia popular – Lei 1521/51
  10 dias 10 dias


 

Pelo fato de ser TRF não tinha que seguir os prazos federais nao???
É sempre bom lembrar todos os prazos do inquérito Vinicius!!!

Diogo de início imaginei a mesma coisa, entretanto acredito que na prova eles devam indicar, pois do contrário vai valer a regra geral do CPP

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