De acordo com a Diretrizes Curriculares Nacionais para Educa...

É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 5 anos até o dia 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

É facultativa a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 anos até o dia 31 de janeiro do ano em que ocorrer a matrícula. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. As vagas em creches e pré-escolas não obrigatoriamente devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de agosto do ano em que ocorrer a matrícula. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

É facultativa a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de junho do ano em que ocorrer a matrícula. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. As vagas em creches e pré-escolas não obrigatoriamente devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.