Em 10/11/2017, o chefe do Poder Executivo de um estado decid...

De acordo com a Lei 4.320/64:

O caso apresentado refere-se à necessidade de um Crédito Especial devido à falta de dotação orçamentária específica.

Para identificar a fonte do Crédito Adicional, deve-se calcular o superávit financeiro do exercício anterior (2016).

(+) Ativo Financeiro em 31/12/2016: R$ 10.000.000,00

(-) Passivo Financeiro em 31/12/2016: R$ 9.000.000,00

(=) Superávit Financeiro: R$ 1.000.000,00

Segundo o Art. 42 da mesma lei, os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Ademais, conforme a Constituição Federal de 1988:

Art. 167. § 2º Os créditos especiais e extraordinários têm vigência no exercício financeiro em que são autorizados, exceto se a autorização ocorrer nos últimos 4 meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente (2018).

Gabarito: E

Conforme a Lei 4.320/64

Como não havia dotação, então é um Crédito Especial!

É uma fonte de Crédito Adicional o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (2016).

(+) Ativo Financeiro em 31/12/2016 ......................10.000.000

(-)  Passivo Financeiro em 31/12/2016 ....................9.000.000

(=) Superávit Financeiro..................................1.000.000

Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Conforme a CF/88

Art. 167. § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos 4 meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente (2018).

Gab. E

Letra (e)

L4320

Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.