Em julho de 2018, um determinado ente estadual efetuou a pub...

Em se tratando de licitação na modalidade pregão, há que se aplicar o teor do art. 4º, V, da Lei 10.520/2002, que fixa prazo não inferior a 8 dias úteis para apresentação das propostas, a contar da publicação do aviso.

No ponto, é ler:

"Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...)

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;"

Com isso, pode-se eliminar, de plano, as alternativas A B e E, porquanto apresentaram prazos distintos daquele estabelecido na lei de regência.

Em relação à alternativa D, apesar de apontar o prazo correto de 8 dias úteis, indicou conteúdo equivocado do aviso, sendo que o correto consta do inciso

"Art. 4º (...)
II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;"

Como se vê, não consta a definição de valor mínimo para garantia de proposta, mesmo porque cuida-se de matéria vedada no procedimento do pregão, na forma do art. 5º, I, da Lei 10.520/2002.

Confirma-se, assim, que a única opção correta encontra-se na letra C.


Gabarito do professor: C