Maria, que possui emprego público privativo de profissio...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |

Q1874560 Direito Constitucional

Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde.

Nessa situação hipotética, Maria

não poderá acumular as funções, porque uma é estadual e a outra é federal.

poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, não se aplicando a esse caso o teto remuneratório da administração pública.

não poderá acumular as funções, porque apenas um dos vínculos é oriundo do regime estatutário.

não poderá acumular as funções, porque não há previsão constitucional expressa que permita cumulações de funções públicas remuneradas.

poderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, se os horários forem compatíveis e as profissões forem regulamentadas.

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