No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o it...

Questões de assuntos semelhantes

• No sistema protetivo dos direitos fundamentais, as garantias apresentam caráter instrumental de máxima importância para a operacionalização ...
• A liberdade de imprensa não admite censura. Dessa forma, o casal não poderia impedir, mesmo judicialmente, a divulgação das fotos.
• Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a Constituição de 88 determina que é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do...
• Qual é o significado do princípio da isonomia que é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito? 
• A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir.Sendo os...