Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI - devem ser fo...
Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI - devem ser fornecidos aos empregados pelas empresas sempre que necessário.
No que se refere aos EPI’s, assinale a afirmativa correta.
6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender a situações de emergência.
A empresa pode produzir seu próprio EPI desde que:
6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI: c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
A redação da A dá a entender que a função do EPI é proteger coletivamente.
ahhhhh ... e as empresas podem produzir seus EPI´s ...
A alternativa correta é a A: "O fornecimento dos EPI’s deve ocorrer na implantação das medidas de proteção coletiva."
Vamos entender o contexto dessa afirmação. Os Equipamentos de Proteção Individual, conhecidos como EPIs, são dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelos trabalhadores, destinados à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6), que trata do Equipamento de Proteção Individual, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos trabalhadores.
Portanto, a utilização de EPIs se faz necessária como um complemento às medidas de proteção coletiva. Elas não substituem as medidas de proteção coletiva, que são prioritárias, mas atuam de maneira conjunta, garantindo uma maior segurança ao trabalhador. Isso justifica a corretude da alternativa A, pois destaca a relação de complementariedade entre EPIs e proteção coletiva, e não de substituição.
É importante ressaltar que a hierarquia das medidas de controle nos ambientes de trabalho coloca a proteção coletiva acima da individual. Assim, os EPIs entram em cena quando as medidas de proteção coletiva não são suficientes para eliminar ou reduzir os riscos. Além disso, os EPIs devem ser certificados e estar em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, o que invalida a alternativa C que menciona o uso irrestrito de EPIs importados.
Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o motivo pelo qual a alternativa A é a correta e como entender a aplicabilidade dos EPIs de acordo com a NR 6.