A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, ...

O uso do fogo na vegetação só é autorizado para a prevenção e combate a incêndios.

O emprego da queima controlada em unidades de conservação deve ser aprovado pelo órgão gestor da unidade.

O uso do fogo na vegetação depende de autorização do órgão ambiental competente do Sisnama.

O emprego do fogo em atividades de pesquisa depende unicamente da aprovação do projeto pela reitoria da universidade.

Comunidades Indígenas estão autorizadas a utilizar o fogo em qualquer hipótese.