Julgue as afirmativas abaixo ___À direção municipal do Siste...

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Q2671941 Direito Sanitário

Julgue as afirmativas abaixo


___À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete executar serviços:


I- de fiscalização e auto de infração em postos de atendimento básico em condições irregular.

I- de saúde do trabalhador.

III- de vigilância epidemiológica.

IV- de alimentação e nutrição.


Está(ão) incorreta(s)

Alternativas

Comentários

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AApenas a afirmativa I.

Vamos analisar cada afirmativa:

  • I- de fiscalização e auto de infração em postos de atendimento básico em condições irregular. Incorreta. A fiscalização e aplicação de autos de infração em postos de atendimento básico em condições irregulares é responsabilidade dos órgãos de vigilância sanitária, e não da direção municipal do SUS.
  • II- de saúde do trabalhador. Correta. A Lei 8080/90, em seu Artigo 18, atribui à direção municipal do SUS a responsabilidade de executar ações de saúde do trabalhador.
  • III- de vigilância epidemiológica. Correta. A Lei 8080/90, em seu Artigo 18, atribui à direção municipal do SUS a responsabilidade de executar ações de vigilância epidemiológica.
  • IV- de alimentação e nutrição. Correta. A Lei 8080/90, em seu Artigo 18, atribui à direção municipal do SUS a responsabilidade de executar ações de alimentação e nutrição.

Portanto, a afirmativa I está incorreta, enquanto as demais estão corretas.

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