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Q3090578 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as normas gerais que regulamentam o trânsito em vias terrestres no território nacional, abordando tanto os direitos quanto os deveres dos condutores, pedestres e órgãos de trânsito. A legislação visa garantir um trânsito seguro e eficiente, respeitando as diretrizes de preservação da vida, saúde e meio ambiente.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 


O trânsito nas vias terrestres brasileiras é regulado por normas internacionais, e o Código de Trânsito Brasileiro segue essas diretrizes de forma facultativa. 

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