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Q322706 Direito do Trabalho
Julgue os itens que se seguem, à luz das legislações que regulam as relações de trabalho e emprego.


Ao aprendiz, salvo condição mais favorável fixada no contrato de aprendizagem, é garantido o pagamento do valor equivalente ao salário mínimo mensal nacionalmente unificado.
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LEI No 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

"Art. 428 , § 2o , Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora." 

"Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada."

ERRADO

"Ao aprendiz, salvo condição mais favorável fixada no contrato de aprendizagem, é garantido o pagamento do valor equivalente ao salário mínimo mensal nacionalmente unificado."


Ao aprendiz é garantido o salário mínimo hora e não salário mínimo mensal.

Errado, pois ao aprendiz não é assegurado salário-mínimo, mas sim proporcional (salário mínimo hora).

Salário mínimo hora.

Ao aprendiz é garantido o salário mínimo hora e não salário mínimo mensal.

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