Um grupo de 30 Deputados Federais formulou requerimento de e...

será apreciado pela Mesa da Câmara e, caso seja acolhido, ensejará o início do encaminhamento da votação pelo prazo de três minutos, por um orador contra e um a favor.

deve ser submetido pelo Presidente da Câmara à votação do Plenário, salvo se for formulado requerimento de adiamento da sessão, em momento contemporâneo ou posterior, que prevalecerá.

não deve ser conhecido, considerando que o grupo não tem legitimidade para formulá-lo, sendo exigido acordo unânime dos Líderes dos Partidos Políticos ou blocos parlamentares.

deve ser submetido pelo Presidente da Câmara à votação do Plenário, impedindo a apresentação, na mesma sessão, de requerimento de adiamento, salvo se o relator reformular o parecer para promover alterações de mérito.

será apreciado pelo Presidente da Câmara e, caso seja aprovado, não impede o posterior adiamento da votação, que deve ser deferido na forma regimental.